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Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba: Recent submissions

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O dever de indenizar em decorrência da legítima defesa putativa

Araujo, Egildo dos Santos; Spindola, Matheus Soares (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

O presente trabalho se destinou ao estudo da legítima defesa putativa no que se refere a suas consequências com relação a responsabilidade penal e também com relação a responsabilidade civil pelos danos produzidos por ela. ...
A posse em certames públicos: um estudo de caso acerca do Concurso público do município de Luís Correia-PI (edital n.° 001/2010) e suas implicações jurídico administrativas

Silva, Douglas Rodrigues da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

Versa o presente trabalho sobre a existência de direito líquido e certo a candidatos aprovados no Concurso Público do município de Luís Correia - P1 no ano de 2010, o qual foi suspenso e depois anulado por meio de Decretos ...
Responsabilidade Civil dos filhos em razão do abandono material e afetivo dos pais idosos

Silva, Danielle Jéssica Gomes da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

O aumento significativo da população idosa em todo o mundo é fato que influencia sensivelmente diversas vertentes e segmentos da sociedade, sendo de salutar importância o conhecimento acerca da forma que hoje esses indivíduos ...
O Crime de Feminicídio e seus Reflexos Jurídicos: Lei no 13.104/15

Souzq, Bruna Maria de Araújo (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

O trabalho pretende analisar o crime de feminicídio e seus reflexos jurídicos na lei no 13.104/15 e estudar as mudanças na legislação e no Código Penal. Apesar da aparente desigualdade, há uma tentativa de igualdade de ...
Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua atuação no combate à Violência doméstica e familiar contra a mulher

Araujo, Bruna Carvalho Barros; Neris, Jessika de Oliveira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

A lei n°. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi prolatada com o propósito de proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, além de prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. ...
O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Uma análise sobre a sua permanência e eficácia.

Santos, Bianca Linhares; Aguiar, Victória Maria Pereira (2015)

A presente monografia versa sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho, uma análise sobre sua permanência e eficácia. O tema será abordado em consonância com a Constituição Federal, textos legais, doutrina e jurisprudência. ...
Os aspectos inovadores aos benefícios previdenciários propostos pela Lei 13.135/2015

Galeno, Benilso Pereira; Filho, Marcone Marques da Silva (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

A Lei 13.135 alterou significativamente os aspectos que se relacionam-se ao auxílio-doença e à pensão por morte. No que se relaciona ao auxílio-doença houve a mudança principalmente no período que se conta para aferimento ...
Meio Ambiente: Unidades de Proteção Integral - Proteção Ambiental da Lei N° 9.985 de 2000.

Machado, Nildamara Rodrigues; Silva, Ana Paula Nunes da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

O meio ambiente, nas últimas décadas, tornou-se elemento de grande valor mundial, em decorrência das mudanças ocorridas nos ecossistemas do planeta. Alterou-se, da mesma forma,o pensamento da humanidade em relação à natureza. ...
Um estudo sobre a promoção de saúde aos detentos da Penitenciária do Município de Parnaíba, Piauí, Brasi

Vieira, Júlio César Costa (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2015)

Diante da falada realidade do sistema penitenciário brasileiro, onde se vê de forma simples e clara a ineficiência do sistema penitenciário, e a total falta de assistência aos detentos, seja ela educativa, social ou de ...
Programa do seguro-desemprego do trabalhador formal e os muitos obstáculos que impedem a sua eficácia

Costa, Valdeci Ambrósio da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

O objetivo do presente trabalho é abordar a difícil situação que o Programa do Seguro-Desemprego enfrenta, enfatizando sua importância e a necessidade da busca por alternativas sérias e concretas que sejam capazes de tornar ...
A atuação da justiça restaurativa como alternativa à política penal

Araújo, Thompsom Thauzer Rodrigues de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014-12)

Não é preciso fazer qualquer esforço para perceber que o mundo está em crise. Como mal banalizado (Hanna Arendt), o mundo, em constante espetáculo (Guy Debord), se vê imerso em profunda crise existencial. A prisão que ...
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao processo de execução trabalhista

Costa, Thiago Rêgo Oliveira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação subsidiária dos preceitos contidos no artigo 475-J do CPC no processo de execução trabalhista, levando-se em conta um estudo dos principais conceitos que envolvem ...
A possibilidade de controle judicial da discricionariedade e do mérito administrativos

Alves, Thaís Silva (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

Este trabalho busca analisar a possibilidade de controle judicial da discricionariedade e do mérito administrativo. A doutrina administrativa clássica não admitia esse controle, com fundamento no princípio da separação dos ...
Os princípios da legalidade e da publicidade aplicados aos processos licitatórios: Aspectos controvertidos da necessidade de publicação dos editais em jornais de grande circulação regional ou local

Cruz, Rogéria Lima da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)
A relativização da hipossuficiência no Direito do Trabalho

Junior, Renato Mass (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

Desde inicio da industrialização o obreiro fora oprimido e explorado sem ressalvas pelo patrão que detinha o ilimitado poder sobre o mesmo e de lhe submeter a seus caprichos. Dessa realidade surgiu o conceito da Hipossuficiência ...
Uma análise da teoria do Direito Penal do inimigo e seus efeitos sobre a legislação penal brasileira

Benicio, Renan Rodrigues (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

A presente monografia tem como foco realizar uma análise crítica acerca da 'Teoria do Inimigo do Estado', e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a sua incidência na legislação penal brasileira. Ela se baseia especialmente ...
O abandono afetivo em face do ordenamento jurídico brasileiro: Possibilidade jurídica?

Santos, Rafaela Oliveira dos (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

O presente trabalho se propõe a expor e buscar compreender o âmbito do Direito de Família relacionado ao Abandono Afetivo. Nos últimos anos, casos de Abandono Afetivo ganharam destaque na imprensa nacional atraindo ...
Do adolescente em conflito com a lei: As medidas socioeducativas e posterior reinserção do adolescente na sociedade

Silva, Paulo Roberto da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

O presente estudo almeja avaliar a eficácia das medidas socioeducativas. verificando se estas ressocializam, de fato, os adolescentes infratores. Através de uma análise bibliográfica contundente procurou-se explanar de ...
A legitimidade democrática do ativismo judicial como uma consequência do neoconstitucionalismo

Lima, Natasha de Carvalho (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

O presente trabalho, sob o título "A legitimidade democrática do ativismo judicial corno urna consequência do neoconstitucionalismo", teve corno objetivo analisar os movimentos constitucionais e sua influência na postura ...
Alienação parental: O melhor interesse dos filhos e a convivência familiar saudável nos casos de guarda compartilhada

Sales, Máritha Sabrinny Silva (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2014)

A alienação parental é um distúrbio de comportamento que ocorre na maioria das vezes após a separação dos pais, quando é disputada a guarda da criança. Ela ocorre quando um alienador, que pode ser o pai, a mãe, ou mesmo ...

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