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| Assunto |
|---|
| "Adoção à brasileira" [1] |
| "Cladocroce Caelum [1] |
| "Croton heliotropiifolius" [1] |
| "Ficha limpa" [1] |
| (In)Constitucionalidade [1] |
| Abandono Afetivo [2] |
| Abandono afetivo [3] |
| Abandono material [1] |
| Ação [1] |
| Ação civil pública [1] |
| Ação Penal de Iniciativa Privada [1] |
| Ação Popular [1] |
| Acessibilidade [1] |
| Acesso a justiça [1] |
| Acesso à Justiça [4] |
| Acesso à justiça [1] |
| Acesso à Saúde [1] |
| Acesso público [1] |
| acidez [1] |
| ácido ascórbico [1] |
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