dc.contributor.advisor |
Batista, Gerson de Sousa |
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dc.contributor.author |
Lopes, Francisco Edson Lobão |
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dc.contributor.author |
Jacobina, Silvio Ribeiro |
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dc.date.accessioned |
2024-03-28T21:32:38Z |
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dc.date.available |
2024-03-28T21:32:38Z |
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dc.date.issued |
2018 |
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dc.identifier.uri |
http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/523 |
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dc.description |
Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Recentemente a Lei no 12.258, de 15 de junho de 2010 e a Lei 12.403/2011, inovaram o ordenamento jurídico brasileiro criando a possibilidade de os apenados, que atendam critérios pré-estabelecidos, possam fazer utilização de tecnologia de vigilância indireta, por meio de utilização de uma tornozeleira eletrônica. O projeto inicial abrangeu os casos em que havia sido autorizada a saída temporária no cumprimento de pena no regime semiaberto ou quando determinado a prisão domiciliar. Após a edição da primeira lei, as autoridades estenderam os benefícios que a tecnologia proporcionou nos primeiros casos, para que agora os equipamentos pudessem também ser utilizados antes da sentença penal condenatória, evitando o excessivo encarceramento preventivo. Com isso, buscar-se-á, enfrentar questões que analisem a inovação legislativa, frente a aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. |
pt_BR |
dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba |
pt_BR |
dc.relation.isbasedon |
LOPES, Francisco Edson Lobão; JACOBINA, Silvio Ribeiro.
O uso de tornozeleira eletrônica frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Parnaíba: Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2018. |
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dc.subject |
Monitoramento Eletrônico |
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dc.subject |
Lei n. o 12.258/2010 |
pt_BR |
dc.subject |
Lei n.o 12.403/2011 |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça Criminal |
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dc.subject |
Dignidade da Pessoa Humana |
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dc.title |
O uso de tornozeleira eletrônica frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |