Abstract:
O presente trabalho abordará um tema importante, contudo pouco debatido, a violência obstétrica. De forma breve conceitua-se como aquela praticada contra mulheres gestantes e parturientes, durante atendimento hospitalar, pelos profissionais de saúde. Por meio de pesquisa teórica este trabalho traz uma análise sobre a efetivação dos direitos da mulher em exercício de sua saúde sexual e reprodutiva. Para isso este trabalho discorre primeiramente sobre o histórico dos direitos femininos e a relação entre discriminação de gênero e violência. Posteriormente apresenta conceitos e aspectos gerais do tema, como meio de demonstrar não só a sua definição, mas também suas principais características e abrangência. Como principais críticas este trabalho reflete primeiramente sobre a deficiente legislação brasileira quanto ao tema, a qual é constituída de normas esparsas, não específicas e ineficazes. Em segundo lugar, critica o tratamento jurídico dispensado aos casos de violência obstétrica no Brasil, que é um reflexo da falha do ordenamento jurídico nacional, visto que não há meios civis específicos para composição dos casos e tão poucos a tipificação criminal dos atos caracterizados de violência obstétrica, sendo crescente e cotidiana a impunidade. Assim este trabalho encerra seu objetivo demonstrando a gravidade do problema, suas motivações e propondo possíveis soluções como a melhoria da legislação e no tratamento jurídico aos casos de violência obstétrica.
