A atuação da justiça restaurativa como alternativa à política penal

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dc.contributor.advisor Oliveira, Jonas Henrique de
dc.contributor.author Araújo, Thompsom Thauzer Rodrigues de
dc.date.accessioned 2024-02-29T21:24:59Z
dc.date.available 2024-02-29T21:24:59Z
dc.date.issued 2014-12
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/467
dc.description.abstract Não é preciso fazer qualquer esforço para perceber que o mundo está em crise. Como mal banalizado (Hanna Arendt), o mundo, em constante espetáculo (Guy Debord), se vê imerso em profunda crise existencial. A prisão que deveria representar um lugar de ressocialização é uma fatídica punição e também um gesto de vingança contra aquele que supostamente violou o pacto de ordem e paz social. O presente estudo tem por objetivo investigar a atuação da Justiça Restaurativa como alternativa à política penal. Realizado por meio de revisão bibliográfica, este trabalho partiu de três focos de análise (Justiça Restaurativa; Direito e Criminologia; e Estado e Justiça Restaurativa). A aplicação da Justiça Restaurativa no Direito contemporâneo como instrumento da paz social, numa perspectiva transdisciplinar, ensina como esta transdisciplinaridade pode envolver, também, os profissionais do direito. E clarificar os lugares de atuação deste profissional tanto aperfeiçoa o tipo de serviço ofertado como auxilia na descoberta de novos espaços e aplicação de novas técnicas, bem como, na melhora no sistema penal como um todo. Faz-se necessário entender esta prática profissional, também, como urna mudança de paradigma em tomo do criminoso e do papel da sociedade para, a partir deste ponto, modificar o olhar da própria comunidade acerca de seus cidadãos em conflito com a lei, desconstruindo os lugares da vítima e do agressor, e sobrepondo a isto, a significação de que todos são cidadãos de direitos e obrigações (deveres) a cumprir e para tanto precisam assumir responsabilidades pelos seus atos e daqueles a quem estão envolvidos direta ou indiretamente. Pode se perceber, através da literatura, a necessidade de criação de novos círculos restaurativos com vias a produzir novas relações individuais e grupais, sobretudo, no modo de conduzir tais reuniões de maneira justa e imparcial. A atuação desta forma de justiça é de fundamental importância tanto para o andamento jurídico-processual, como para a restauração das partes envolvidas, por levar em consideração a comunicação (Habermas) entre as partes. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon ARAÚJO, Thompsom Thauzer Rodrigues de. A atuação da justiça restaurativa como alternativa à política penal. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2014. pt_BR
dc.subject Justiça restaurativa pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Criminologia pt_BR
dc.title A atuação da justiça restaurativa como alternativa à política penal pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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