Uma análise da teoria do Direito Penal do inimigo e seus efeitos sobre a legislação penal brasileira

Abstract

A presente monografia tem como foco realizar uma análise crítica acerca da 'Teoria do Inimigo do Estado', e, ao mesmo tempo, chamar a atenção para a sua incidência na legislação penal brasileira. Ela se baseia especialmente na teoria do jurisfilósofo alemão Günther Jakobs. O estudo teve como base inicial a sociedade pós-moderna e as consequentes mudanças nas demandas penais na atualidade; posteriormente, foi efetuada uma abordagem geral acerca do 'Teoria Geral do Inimigo do Estado', apontando sua essência e as críticas referentes à mesma; e por fim foram feitas algumas considerações sobre a incidência do Direito do Inimigo na legislação penal brasileira. É possível extrair do referido estudo que o 'Direito Penal do Inimigo' é uma realidade no mundo contemporâneo, devendo o mesmo passar por um estudo mais aprofundado, a fim de descobrir possíveis soluções para o mesmo, ou, ao menos, impedir que aquele se espalhe de uma maneira descontrolada.