Análise jurídica e doutrinária do instituto previdenciário da desaposentação

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dc.contributor.advisor Fernandes, Starley Jonnes Pinho
dc.contributor.author Costa, Diego Thadeu Albuquerque
dc.date.accessioned 2024-02-26T19:26:44Z
dc.date.available 2024-02-26T19:26:44Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/436
dc.description.abstract O presente trabalho monográfico busca discutir os elementos constitutivos do instituto previdenciário da desaposentação na Seguridade Social Brasileira, porém inicialmente realizará uma contextualização teórica do direito previdenciário e logo em seguida o instituto. Ira abortadas as principais entendimentos da doutrina e jurisprudência e as decisões administrativas. Trará também as principais indagações sobre o tema como: ausência de previsão legal, ato jurídico perfeito, natureza jurídica da renúncia na desaposentaçao, devolução dos proventos recebidos durante o gozo da aposentadoria, discutirá Repercussão Geral do STF. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon COSTA, Diego Thadeu Albuquerque. Análise jurídica e doutrinária do instituto previdenciário da desaposentação. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2014. pt_BR
dc.subject Seguridade Social pt_BR
dc.subject Ausência de previsão legal pt_BR
dc.subject Ato jurídico perfeito pt_BR
dc.subject Desaposentação pt_BR
dc.subject Renúncia pt_BR
dc.subject Repercussão Geral do STF pt_BR
dc.title Análise jurídica e doutrinária do instituto previdenciário da desaposentação pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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Name: DIEGO THADEU ...
Size: 990.1Kb
Format: PDF
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