Abstract:
O presente trabalho monográfico busca discutir os elementos constitutivos do instituto previdenciário da desaposentação na Seguridade Social Brasileira, porém inicialmente realizará uma contextualização teórica do direito previdenciário e logo em seguida o instituto. Ira abortadas as principais entendimentos da doutrina e jurisprudência e as decisões administrativas. Trará também as principais indagações sobre o tema como: ausência de previsão legal, ato jurídico perfeito, natureza jurídica da renúncia na desaposentaçao, devolução dos proventos recebidos durante o gozo da aposentadoria, discutirá Repercussão Geral do STF.
