O mandado de injunção e seus efeitos à luz da nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.advisor Cruz, Danilo Nascimento
dc.contributor.author Nascimento, Vânia Lúcia da Silva
dc.date.accessioned 2024-02-19T14:51:59Z
dc.date.available 2024-02-19T14:51:59Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/425
dc.description.abstract O Mandado de Injunção surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, que implantou este novo instrumento como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora, pressupondo assim um nexo de causalidade entre o direito e a omissão. Assim, o cidadão que se considerar titular de quaisquer direitos, liberdades ou prerrogativas previstas na Constituição e que estiverem inviáveis por falta de norma regulamentadora poderá se valer deste instrumento. Neste estudo a garantia injuncional será abordada em seus múltiplos aspectos. Desde sua origem histórica com influência do direito inglês, passando por suas características, natureza jurídica, legitimados, sua diferença com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, as divergências doutrinárias, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e principalmente a evolução alcançada por este relevante dispositivo trazido na Carta Magna. O Pretório Excelso com a oxigenação de seus membros nos últimos anos fez com que o mandado de injunção alcançasse os efeitos tão esperados pela esmagadora doutrina brasileira. Nesse sentido, após longa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o presente estudo busca mostrar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal frente a este remédio constitucional. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon NASCIMENTO, Vânia Lúcia da Silva. O mandado de injunção e seus efeitos à luz da nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Mandado de injunção pt_BR
dc.subject Efeitos pt_BR
dc.subject Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pt_BR
dc.title O mandado de injunção e seus efeitos à luz da nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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