Abstract:
O Brasil sofre com a ausência de estrutura oferecida para a concretização dos direitos sociais e a inexistência de fiscalização efetiva em torno dos investimentos feitos com o dinheiro público. Em decorrência disso, a população desvaloriza os serviços disponibilizados pelo Estado, visto que aparentemente são insatisfatórios. Diante do referido cenário, surge o objetivo deste estudo, que é verificar a atuação da Defensoria Pública de Parnaíba para a efetividade do direito à saúde, tendo em vista a relevância desse direito social. Para alcançar a finalidade deste trabalho, foi desenvolvida uma pesquisa de campo na Defensoria Pública de Parnaíba, na qual houve levantamento e análise de dados tanto qualitativos quanto quantitativos, podendo, assim, classificar essa abordagem de mista. Antes, para melhor compreensão sobre o tema norteador deste estudo, foi feita pesquisa e análise bibliográfica a respeito da saúde como direito social, do serviço público de saúde no Brasil e da assistência da Defensoria Pública. A pesquisa de campo foi dividida em três etapas principais: na primeira, descobriu-se o perfil do assistido da Defensoria Pública; na segunda, conheceu-se como ocorre o atendimento aos casos que envolvem direito à saúde; na terceira e última, foi realizado levantamento e apreciação das medidas judiciais e extrajudiciais elaboradas para situações referentes ao aludido direito fundamental. Constatou-se que a Defensoria Pública de
Parnaíba é atuante nos casos envolvendo direito à saúde e, ainda que careça de maiores incentivos financeiros, essa instituição está composta por profissionais qualificados, que superam as limitações estruturais impostas pelo Estado para disponibilizar atendimento eficaz aos assistidos que almejam garantir o aludido direito fundamental.
