Herança: Evolução no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao direito sucessório dos filhos

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dc.contributor.advisor Laurentino, Marcela de Paiva
dc.contributor.author Silva, Lara Cruz Miranda da
dc.date.accessioned 2024-02-09T14:10:14Z
dc.date.available 2024-02-09T14:10:14Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/415
dc.description.abstract A presente monografia traz uma análise acerca da evolução do direito sucessório dos filhos sob a luz do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002, com fulcro na Constituição de 1988, observando as transformações ocorrentes na estrutura familiar ao longo dos anos, abordando os princípios constitucionais envolvidos, dentre eles o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade jurídica entre os filhos, como foco dessa pesquisa, ressaltando os pontos principais do avanço na classificação dos filhos até a plena igualdade de direito entre eles. Os filhos no Código Civil de 1916 possuíam inúmeras classificações, sendo marcados por uma visão discriminatória quanto à origem de filiação, onde apenas os advindos do matrimônio eram considerados legítimos. A Constituição de 1988 equiparou todos os filhos, onde passaram a ter os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon SILVA, Lara Cruz Miranda da. Herança: Evolução no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao direito sucessório dos filhos. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Direito sucessório pt_BR
dc.subject Filiação pt_BR
dc.subject Código Civil de 1916 e 2002 pt_BR
dc.subject Constituição Federal de 1988 pt_BR
dc.subject Princípio da dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Princípio da igualdade jurídica entre os filhos pt_BR
dc.title Herança: Evolução no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao direito sucessório dos filhos pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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