Critérios para a valoração das indenizações decorrentes de danos morais

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dc.contributor.advisor Correia, Zulmira do Espírito Santo
dc.contributor.author Costa, Lanna Pereira
dc.date.accessioned 2024-02-09T13:51:45Z
dc.date.available 2024-02-09T13:51:45Z
dc.date.issued 2013
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/414
dc.description.abstract A partir de uma análise acerca do instituto da responsabilidade civil, matéria que recebe cada vez mais destaque dentro do Direito Civil Brasileiro, a presente monografia faz um estudo detalhado acerca do dano moral, dando grande destaque aos critérios utilizados para determinar as indenizações. Sabe-se que o dano moral é o instituto utilizado para resguardar direitos extrapatrimoniais, onde as indenizações servem como forma de coibir futuras agressões e como forma de compensar os sentimentos ruins sofridos pela vítima. O dano moral é um instituto relativamente novo em nosso ordenamento pátrio, já que só teve sua efetiva regulamentação com o advento da Constituição de 1988. Analisando o assunto dano moral, conclui-se que ainda existem várias discussões acerca do tema, já que ainda existem pontos obscuros, como por exemplo, os critérios utilizados para a fixação das indenizações, já que cabe ao juiz delimitar esse quantum. Com base na análise doutrinária e jurisprudencial, verificou-se que o magistrado é quem tem de fato a difícil missão de determinar a valor indenizatório, tendo como base o seu bom senso e a experiência jurídica adquirida ao longo da vida. O juiz deverá agir sempre com prudência e atenção, sendo necessário que as suas decisões tenham como base os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, bem como utilizando todos os requisitos arguidos pela jurisprudência para analisar e aplicar a cada caso concreto. Tendo como base a doutrina, pode-se observar que os critérios utilizados para a valoração das indenizações decorrentes de danos morais são o da razoabilidade e análise do caso concreto, sempre observando as provas capazes de serem produzidas. Para a determinação do quantum indenizatório é necessário observar a capacidade de pagar do agente causador do dano, bem como as condições da vítima, que não podem se beneficiar e enriquecer ilicitamente com base no evento danoso. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon COSTA, Lanna Pereira. Critérios para a valoração das indenizações decorrentes de danos morais. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2013. pt_BR
dc.subject Responsabilidade civil pt_BR
dc.subject Dano moral pt_BR
dc.subject Indenização pt_BR
dc.subject Critérios para valoração pt_BR
dc.title Critérios para a valoração das indenizações decorrentes de danos morais pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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