A admissibilidade da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas perante o STF

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dc.contributor.advisor Pereira, Geilson da Silva
dc.contributor.author Fontenele, Artur Machado de Meneses
dc.date.accessioned 2023-12-13T13:00:02Z
dc.date.available 2023-12-13T13:00:02Z
dc.date.issued 2012
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/388
dc.description.abstract Este trabalho de pesquisa visa trazer a estudo a questão da admissibilidade de Concessão do Instituto da Liberdade Provisória para o acusado de crime de tráfico de drogas perante o Supremo Tribunal Federal. O crime supracitado, cuja Lei n° 11.343/06 o define e estabelece normas para repressão é um tema que atualmente gera bastante controvérsia, por ser tipificado como crime hediondo, e, portanto também regulamentado pelo artigo 50, XLIII da CRFB, e pela Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos. A respeito desta controvérsia, o Supremo Tribunal Federal vêm recentemente, mudando o seu posicionamento, passando a admitir a concessão da supressão da segregação cautelar e, conseqüentemente, considerando inconstitucional o dispositivo da Lei de Drogas que proíbe a concessão do instituto supra. Esta recente mudança de posicionamento do Tribunal Constitucional Brasileiro acabou por gerar vários debates dentre doutrinadores e demais operadores do Direito a respeito do tema, gerando um campo fértil para produção jurídica a respeito da citada inovação no entendimento jurisprudencial. Ademais, interessante abordar a questão do Conceito de Crime e de Pena, este principalmente, pois se passou a abordar este instituto de uma forma diferente, não apenas com objetivo sancionatório, mas também como meio de ressocialização do autor de prática delituosa. Além do fato de que estes dois conceitos serem de fundamental importância para o melhor entendimento do Instituto da Liberdade Provisória, bem como o conceito de crime hediondo, especialmente no que tange o crime de tráfico ilícito de entorpecentes. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon FONTENELE, Artur Machado de Meneses. A admissibilidade da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas perante o STF. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2012. pt_BR
dc.subject Crime pt_BR
dc.subject Pena pt_BR
dc.subject Liberdade provisória pt_BR
dc.subject Tráfico de drogas pt_BR
dc.subject Crimes hediondos pt_BR
dc.subject Supremo Tribunal Federal pt_BR
dc.title A admissibilidade da liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas perante o STF pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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