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Bacharelado em Direito: Recent submissions

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A proteção legal ao empregado doméstico no Brasil na perspectiva da Emenda Constitucional 72/2013

Sousa, Lisandro Santos de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

O presente trabalho tem como núcleo central a análise da proteção das normas de direitos trabalhistas sociais ao empregado doméstico sob a ótica da alteração constitucional trazida pela Emenda Constitucional 72/2013 e as ...
Herança: Evolução no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao direito sucessório dos filhos

Silva, Lara Cruz Miranda da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

A presente monografia traz uma análise acerca da evolução do direito sucessório dos filhos sob a luz do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002, com fulcro na Constituição de 1988, observando as transformações ...
Critérios para a valoração das indenizações decorrentes de danos morais

Costa, Lanna Pereira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

A partir de uma análise acerca do instituto da responsabilidade civil, matéria que recebe cada vez mais destaque dentro do Direito Civil Brasileiro, a presente monografia faz um estudo detalhado acerca do dano moral, dando ...
O sistema recursal dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Silva, Laís Barroso da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

O presente trabalho tem por finalidade expor o sistema recursal disponível para os Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Cabe ressaltar que o objetivo não é esgotar o tema, tampouco adentrar em polêmicas doutrinárias, mas ...
Uma abordagem sobre o segurado especial rural à luz da Constituição Federal e da legislação previdênciária

Aragão, Jardel Felipe (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução da Previdência Social rural no Brasil, regulamentada pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e sua adequação com o texto constitucional. ...
Controle de convencionalidade: Um segundo paradigma de validade da lei e o aparente conflito de jurisdição entre STF e a CIDH

Aragão, Hênio de Oliveira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

A presente monografia versa sobre a natureza atribuída aos tratados internacionais de direitos humanos, a que os Estados tenham ratificado, bem como àqueles que a comunidade internacional tenha atribuído caráter de normas ...
O rito da Ação Civil Pública no Direito Processual do Trabalho

Lima, Germano do Nascimento (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

Criada com o objetivo de proteger os direitos coletivos, a Ação Civil Pública, juntamente com Código de Defesa do Consumidor, atualmente, constituem um meio hábil para se tutelar os direitos difusos, coletivos e individuais ...
A aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão no âmbito da 1° Vara Criminal da comarca de Parnaíba-PI

Castro, Francisco José Tiago Araújo de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

O presente estudo foi voltado para a análise das novas medidas cautelares pessoais, alternativas a prisão, recentemente inseridas nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Penal Brasileiro, especificamente o estudo sobre ...
A educação como direito das pessoas submetidas à medida de privação de liberdade: Caso particular da penitenciária mista de Parnaíba

Azevedo, Francisco das Chagas Costa (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013-01-25)

Este trabalho tem o escopo de verificar a efetividade do direito à educação junto à população carcerária da Penitenciária Mista Juiz João Nonon Fontes Ibiapina, localizada no Município de Parnaíba. Para tal feito, foi ...
A legitimidade do Ministério Público na defesa dos direitos individuais homogêneos

Paiva, Flávia Farias (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

Esta monografia discorre sobre o papel do Ministério Público frente à sociedade, com amparo na Constituição Federal, na Lei de Ação Civil Pública e Código de Defesa do Consumidor, traçando a fisionomia do órgão ministerial ...
Jus postulandi na Justiça do Trabalho: Rito Sumaríssimo

Pereira, Felipe Jose Thiago de Carvalho (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

O trabalho ora apresentado pretende estudar as vantagens e desvantagens do jus postulandi, especificamente, no rito sumaríssimo da Justiça do Trabalho. Muito se tem escrito e estudado sobre o tema, alguns a favor e outros ...
A valoração da prova sob a perspectiva do livre convencimento motivado para uma decisão adequada

Feijão, Fabrício Sousa (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar que a hermenêutica propicia os meios necessários para se apreciar as provas do processo objetivamente, livre das crenças pessoais do Magistrado. Para isso ...
Lei Maria da Penha: A aplicação das medidas protetivas de urgência pela delegacia da mulher de Piripiri-PI

Araujo, Diêgo Freire de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

A Lei Maria da Penha foi uma grande inovação no Direito brasileiro, após anos de transformações sócias e lutas por igualdade entre homens e mulheres. Símbolo da luta e que dá nome a lei, Maria da Penha Fernandes sofreu ...
Das (dis) funções da pena privativa de liberdade e sua relação com a reintegração do condenado

Paz, Bárbara Dannyelle Aparecida Rocha (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

Este trabalho procurou identificar e acompanhar algumas das principais dimensões do deslizamento no campo das políticas de combate à criminalidade, com ênfase na famigerada crise do sistema penitenciário, que utiliza a ...
O regime disciplinar diferenciado: Uma análise legal e doutrinária sobre a (in)contitucionalidade e a efetividade

Machado, Ana Karolina Nascimento (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

Em razão do crescimento desenfreado do poder de organização e estruturação das facções criminosas, e servindo como resposta à sociedade que exigia uma disciplina mais gravosa dentro dos estabelecimentos prisionais, voltadas ...
Emenda Constitucional nº 66/2010: Efeitos e controvérsias no mundo jurídico contemporâneo

Sousa, Aline Mayra de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2013)

A família é protegida pela Carta Magna como instituição formadora da sociedade, portanto necessita de legislação que protejam e que facilitem as relações familiares e socais. O estudo tem por finalidade discutir a Emenda ...
Aspectos controvertidos da progressividade do IPTU após a emenda constitucional N.° 29/00 frente aos princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva

Santos, Vanessa Alves dos (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2012)

A pesquisa se propõe a analisar os aspectos controvertidos sobre a constitucionalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU progressivo e sua repercussão no patrimônio do contribuinte, levando-se em consideração ...
Ato administrativo: Limite de atuação do agente público no exercício do poder discricionário

Souza, Thiago Oliveira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2012)

Este trabalho de pesquisa científica funda-se no Ato Administrativo: Limite de atuação do agente público no exercício do poder discricionário que tem importância inegável para a sociedade em geral, buscando aclarar a visão ...
Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional

Barros, Sílvia de Sousa (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2012)

O presente trabalho teve como motivação a análise da possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional decorrentes de ações comissivas ou omissivas dos servidores judiciais. Objetiva inserir ...
A inconstitucionalidade da tributação disfarçada no ordenamento jurídico brasileiro

Araújo, Rafael Bruno Almeida de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2012)

O presente trabalho tem por escopo avaliar a inconstitucionalidade da tributação disfarçada no ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, será delineado um estudo sobre a teoria geral do tributo, no qual se enfrenta a ...

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