Campus Prof. Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba: Recent submissions

  • O bis in idem entre os crimes de improbidade e os crimes de responsabilidade 
    Garcês, Stella Cristina de Carvalho Souza (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Este trabalho monográfico tem como objetivo tecer considerações a respeito do Bis In Idem entre os Crimes de Improbidade e os Crimes de Responsabilidade, o que suscita inúmeras divergências dentro da ordem jurídica. Para ...
  • Previdência social: Uma análise sobre a inconstitucionalidade do fator previdenciário 
    Bandeira, Ricardo Pereira de Souza (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Através de um exame das características gerais da Previdência Social, o presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo as consequências da aplicação do Fator Previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição, ...
  • Aplicabilidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado na LC n° 135/2010 
    Santos, Renan Albuquerque (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado em face dos direitos fundamentais individuais, em especial no âmbito de vigência da Lei Complementar ...
  • A penhora do salário em face de débitos trabalhistas: Um enfoque à luz dos princípios constitucionais. 
    Pereira, Lívia Rolim (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    A presente monografia trata da penhora dos salários diante de débitos trabalhistas. Preliminarmente, há uma abordagem acerca da efetividade da execução trabalhista, com ênfase nos principiais entraves à entrega da prestação ...
  • Princípio da reserva legal penal e liberdade: A tutela constitucional da liberdade como corolário do princípio da reserva legal penal 
    Silva, Kelson Veras (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    O presente trabalho, dividido em 06 (seis) capítulos, fora desenvolvido com o objetivo principal de desvencilhar com base na filosofia e na doutrina do Direito, o papel desempenhado pelo princípio da Reserva Legal Penal, ...
  • Responsabilidade pelo dano ao meio ambiente e sua reparação 
    Santos, Karine Cavalcante dos (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Este trabalho teve como motivação as constantes agressões ao Meio Ambiente as quais, como é cediço, resultaram e resultarão conseqüências danosas não só ao mesmo, mas, sobretudo, ao próprio agressor, o homem. Este, com ...
  • Violência doméstica contra crianças e adolescentes: Uma análise sobre as formas mais frequentes de violência 
    Carvalho, Karina Maria Silva de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Este trabalho de pesquisa traz como tema "A Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes: uma análise sobre as formas mais freqüentes de violência"; tem como objetivo fazer uma reflexão teórica sobre esse tipo de ...
  • Terceirização no setor público e privado: Reflexos no Direito do Trabalho 
    Filho, João Pereira da Silva (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Este trabalho de pesquisa versa sobre o tema Terceirização. Tem por objetivo analisar os aspectos legais e morais da terceirização na prestação de serviço no setor público e privado. Analisa os prejuízos trabalhistas ...
  • Imposto sobre a renda das pessoas físicas e o princípio da capacidade contributiva 
    Coelho, Ernani de Sousa (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a atual forma de tributação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre as pessoas físicas - IRPF, notadamente em relação ao atendimento do ...
  • União estável homoafetiva: O reconhecimento pela jurisprudência e suas implicações jurídicas 
    Vieira, Elisângela da Silva (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    O presente trabalho analisa o reconhecimento da união estável homoafetiva pelos tribunais brasileiros. Apresenta parâmetros sociais e históricos internacionais e internos na luta pela igualdade no tratamento jurídico e ...
  • A proteção social e as exigências legais para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais 
    Souza, Éder Oliveira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    No presente trabalho será abordado o estudo da proteção social, suas origens no mundo e no Brasil, a síntese da atual estrutura com seus princípios e pessoas cobertas e mais especificamente a análise das posições doutrinárias ...
  • A afetividade como requisito fundamental à "adoção à brasileira" 
    Ataide, Annaíze Allédia Ataete Vilar (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Ao longo do tempo o conceito de família sofreu modificações, deixando de ser conceituada como entidade formada por pessoas que possuem o mesmo tipo sanguíneo. Na atualidade, as entidades familiares têm como característica ...
  • A aplicabilidade da responsabilidade civil da gestante na Lei 11.804/08 
    Araújo, Amanda Albuquerque de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2011)
    Este trabalho tem por finalidade analisar os aspectos mais relevantes da lei 11.804/08, lei de alimentos gravídicos, bem como o nascituro, razão da existência da referida lei, alguns aspectos históricos, teorias acerca do ...
  • Adoção à brasileira e o princípio do melhor interesse do menor 
    Alves, Wallace dos Santos (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010)
    O tema abordado neste trabalho é de suma importância para muitas famílias em nosso país, pois, mesmo sendo irregular, a "Adoção à Brasileira" é comumente realizada no Brasil. Esta prática é tipificada no Código Penal ...
  • A tutela jurídica do nascituro: Uma análise bibliográfica no contexto da legislação brasileira 
    Brito, Naiara Cardoso de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010-08)
    O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo de alguns questionamentos sobre o início da vida: "O que é a vida?', "Qual a origem da vida?' e "Quando começa a vida?", assunto discutido no primeiro capítulo. O segundo ...
  • Improbidade administrativa: Controle social e perspectiva jurídica sob a ótica da Lei n° 8.429/92 
    Silva, Muryllo Sávio Nunes da (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010)
    O tema abordado neste trabalho de pesquisa versa sobre atos praticados por agentes públicos e terceiros que causam danos ao Estado. Os ímprobos perante a Administração Pública usurpam os princípios da moralidade, ética e ...
  • Panorama da gestão ambiental em Parnaíba-PI 
    Castro, Maria do Socorro (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010)
    O presente trabalho monográfico visa apresentar um panorama sobre o meio ambiente no município de Parnaíba-PI. Apresenta um estudo com base de pesquisa em documentação indireta, com consulta bibliográfica de fontes primárias ...
  • Responsabilidade civil do médico: Uma relação médico e paciente 
    Laurentino, Marcela de Paiva (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010)
    O trabalho ora em foco tem o objetivo de abordar a Responsabilidade Civil aplicada ao médico em suas relações com os pacientes. Para se entender a responsabilidade civil do médico, foi feita uma exposição do histórico, ...
  • Crimes de trânsito e aplicabilidade da Lei nº 11.705/2008 (Lei Seca) no município de Parnaíba-PI 
    Lima, Jorgianni Mara Oliveira (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010)
    O trabalho analisa os crimes de trânsito, dando maior enfoque à aplicabilidade da Lei n° 11.705/2008 (Lei Seca) que alterou o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Enfatiza o processamento do crime de dirigir sob o ...
  • A inimputabilidade penal: Um estudo bibliográfico acerca do doente mental 
    Oliveira, Helissânia Mayra Ancelmo de (Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba, 2010)
    A presente pesquisa aborda a temática sobre a A Inimputabilidade Penal. Realiza um estudo bibliográfico acerca do Doente Mental. O trabalha desenvolve um aspecto conceitual de alguns institututos do Direito Penal, como: ...

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