A viabilidade da aplicação do princípio da coculpabilidade no direito penal brasileiro.

Abstract

Ante a evidente desigualdade social vivenciada no Brasil, nasce ao Estado um dever reparatório aos indivíduos que tiveram o gozo de direitos e garantias negligenciados, que devido à situação vulnerável que estão inseridos, violam a norma penal. O presente estudo objetivou compreender a abordagem doutrinária acerca do princípio da coculpabilidade do estado infrator e sua factibilidade no direito brasileiro. Especificamente, buscou-se conceber a evolução histórica de conceitos atinentes ao princípio discutido, como a culpabilidade, responsabilidade civil, igualdade e as teorias a eles conexos; refletir sobre os conteúdos que alicerçam a coculpabilidade, bem como o princípio em si, seus marcos históricos e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, analisando se o direito brasileiro se encontra pronto para sua recepção; além de trazer alguns julgados dos tribunais pátrios. Para tal, utilizou-se como linha metodológica a pesquisa bibliográfica de livros, dissertações, teses e artigos. Este trabalho organiza-se em quatro capítulos teóricos que abordam a culpabilidade, os substratos do princípio em questão, a construção doutrinária do princípio da coculpabilidade, teorias correlatas e o cabimento do mesmo no país. Por fim, neste estudo, buscou-se acentuar a importância do tema, que mesmo já deveras discutido na doutrina, ainda se encontra bastante atual, haja vista a disparidade social e a necessidade de se buscar possíveis soluções para enfrentar, em alguns pontos, a problemática da criminalidade brasileira.