A presença da ética da convicção na adi no 4.983 e sua participação no retrocesso da legislação jurídica ambiental brasileira

Abstract

Com o objetivo de demonstrar os principais aspectos da prática da vaquejada, esta considerada como um movimento cultural no nosso ordenamento jurídico, e encontrar uma maneira de equilibrar os direitos em conflito, posto que tal atividade desportiva vai de encontro ao consubstanciado no artigo 225 e incisos da CF, em que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o presente trabalho irá desvendar as principais nuances da existência desse desporto e as consequências de sua proibição para aqueles que o praticam, sob o prisma da ética da responsabilidade e da convicção abordado por Marx Webber, baseando-se na análise da ADI no 4.983 julgada pelo STF contra a lei cearence no 15.299/2013. Dessa forma, o trabalho incia-se expondo sobre o meio ambiente e se a prática esportiva em comento fere princípios ambientais inseridos na carta magna, ao ser abordado em seu capítulo posterior sobre os maus tratos aos animais, propondo um estudo sobre os direitos postos em conflitos, quais sejam, de ordem cultural ou ambiental. Nesse liame, será posto em pauta práticas esportivas congêneres como a "farra do boi", "rinha de galo" e atividade circenses, levando-se em consideração a existência de uma dignidade do animal conforme o biocentrismo. Por fim, será abordado o efeito backlash diante do ativismo judicial ao proferir decisões como a aprovação da Emenda Constitucional no 96/2017. Dessa maneira, ao ser debatido sobre a prática da vaquejada, busca-se uma forma de equiponderar os direitos constitucionais conflitantes, diante da existência de um novo olhar à questões ambientais em que a fauna, flora e ecossistemas possuem relevantes interesses e o debate cultural envolto da prática da vaquejada.