DO TRÁFICO DE DROGAS: uma análise do procedimento persecutório e a relevância do laudo toxicológico para a sua tipificação.

Abstract

O presente trabalho trata da relevância do laudo de exame toxicológico definitivo para a persecução penal no crime de tráfico de drogas. A fim de lograr êxito nos objetivos desta pesquisa, foram feitas análises de pontos importantes, referentes ao processo de tráfico de drogas na cidade de Parnaíba-PI, no que diz respeito ao laudo de exame toxicológico definitivo. A presente pesquisa foi fundamentada no Código de Processo Penal, na Lei Federal n° 11.343 de 2006, em monografias, em revistas, em entrevistas, em doutrinadores como Araújo (2014 e 2017), Cunha (2017), França (2017), Gazolla (2008), Greco Filho (2009), Rassi (2009), Lima 2017), Silva (2011), Távora (2017), dentre outros, que abordam amplamente o tema, bem como nas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Piauí. O primeiro capítulo expõe o conceito de drogas, as principais drogas utilizadas e as suas classificações, bem como, versa quanto ao delito de tráfico de drogas previsto no art. 33, da Lei 11.343/2006. Por fim, é apresentada a transformação da política antidrogas aplicada no Brasil. O segundo capítulo explana o posicionamento doutrinário a respeito do assunto, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, explicando a relevância do laudo de exame toxicológico definitivo para a persecução penal. No terceiro capítulo foram feitas as análises dos dados obtidos por meio dos processos de tráfico de drogas iniciados dentro do período de julho e dezembro de 2016 na 2o Vara Criminal da de Parnaíba - PI. Ao término das análises, chegou-se à conclusão de que o laudo de exame toxicológico é uma peça relevante dentro do processo criminal referente ao tráfico de drogas, pois ela, além de ser a prova pericial técnica capaz de comprovar efetivamente que a substância apreendida é capaz de causar dependência física ou psíquica, é essencial para o processo criminal, conquanto o Supremo Tribunal Federal entenda que sua falta só será considerada prejudicial, se for efetivamente alegada pela defesa dentro da instrução processual.