A SAÚDE NA SEGURIDADE SOCIAL: Um sistema de controle da população de acordo com a teoria da biopolítica

Abstract

Objetivou-se na presente pesquisa fazer uma análise do sistema de Seguridade Social existente no Brasil, especificamente a parte do sistema de saúde, através da ótica da teoria da biopolítica desenvolvida pelo filósofo Michel Foucault. Buscou-se compreender como ocorreu o surgimento de um biopoder e quais foram suas etapas de desenvolvimento. A priori surgem as disciplinas regulamentares do corpo e posteriormente com o desenvolvimento de um controle da população através de seus fatores biológicos, também denominada de biopolítica. Além disso, pretendeu-se demonstrar qual a relação do direito com a biopolítica e quais as mudanças que esta ocasionou na teoria da soberania. Objeto ainda desta pesquisa foi a abordagem à estrutura do sistema de Seguridade Social, suas áreas de distribuição, a legislação específica e seu significado para a biopolítica. Por fim, desenvolvemos uma análise biopolítica da legislação vigente que regulamenta o sistema de saúde no Brasil, demonstrando a existência na Constituição, nas leis, nas portarias e manuais regulamentares das práticas da saúde, uma vigilância, fiscalização e controle da vida biológica da população. Constata-se a comprovação de que estamos vivendo em uma sociedade controlada pela biopolítica, um poder que busca a promoção de uma saúde preventiva para os indivíduos saudáveis, enquanto os doentes e os considerados improdutíveis são deixados a morrer.