Direito e família: poliamorismo, concubinato e direito dos amantes

Abstract

O presente trabalho se trata de um estudo sobre o aparato jurídico-legal dispensado aos institutos do Poliamorismo e do Concubinato, constituindo-se no chamado direito dos amantes. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar de que forma o Judiciário aplica a legislação às relações simultâneas poliamoristas e concubinárias. Para isso, busca-se fazer uma abordagem histórica da transformação jurídico-social da família no Brasil, identificar na doutrina especializada, os conceitos de Família e União Estável, assim como, pesquisar na doutrina, na lei e na jurisprudência pertinentes, a posição do Judiciário face ao Poliamorismo e ao Concubinato. De acordo com o estudo bibliográfico realizado, é possível dizer que o Judiciário ainda aplica a legislação com viés estritamente positivista, negando na maior parte direitos familiaristas, sucessórios e previdenciários às uniões múltiplas e/ou paralelas com fulcro no postulado da monogamia e na ausência de lei específica. Utiliza-se pesquisa bibliográfica de métodos descritivo e explicativo, recorrendo-se a variados autores do Direito de Família e trabalhos acadêmicos relacionados que embasam o referencial teórico, tais como, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz, Rolf Madaleno, Maria Berenice Dias, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Paulo Lôbo, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, dentre outros. Constata-se ao final que, a despeito de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, do pluralismo familiar, da igualdade familiar e da afetividade, as relações múltiplas e/ou simultâneas permanecem no limbo jurídico, sem proteção considerável ainda que estruturadas sob núcleo familiar.