A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo da criança

Abstract

A atual conjuntura jurídica vivenciada pelo homem foi consequência de um longo processo evolutivo, especialmente o que tange o Direito de Família. Nesse sentido, o ordenamento jurídico passou por diversas mutações com o objetivo de adaptar suas disposições legais à realidade fática vivenciada pelas famílias brasileiras. Estas adaptações jurídicas foram imprescindíveis para a valorização dos aspectos subjetivos do indivíduo dentro do seio familiar, ou seja, seu íntimo, suas emoções e sentimentos. O presente trabalho tem como objetivo geral compreender a importância da estrutura familiar no desenvolvimento da prole. Como objetivos específicos: evidenciou-se a evolução do tratamento jurídico dado ao instituto família desde o surgimento dos primeiros arranjos familiares até os paradigmas modernos; a importância no real cumprimento das diretrizes constitucionais e leis no processo de preservação da saúde psicossocial da criança no quadro familiar; a ausência do aparato familiar equilibrado como meio comprometedor do desenvolvimento da criança a curto e longo prazo, e por fim, a imposição da responsabilidade civil como instrumento capaz de minimizar a incidência de efeitos negativos sobre as crianças abandonadas afetivamente. Utilizou-se como linha metodológica a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, monografias, dissertações e teses. O trabalho estrutura-se em quatro capítulos teóricos. Desse modo, o presente estudo busca destacar a importância da matéria, dirimindo as dúvidas e reforçando o impacto positivo no que diz respeito a possibilidade da reparação de danos sofridos por crianças afetivamente abandonadas por aqueles que detêm o seu poder familiar.