A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo da criança

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dc.contributor.advisor Britto, Roberto Cajubá da Costa
dc.contributor.author Oliveira, Bárbara Souza
dc.contributor.author Brito, Débora do Nascimento
dc.date.accessioned 2024-03-28T20:11:36Z
dc.date.available 2024-03-28T20:11:36Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/518
dc.description Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pt_BR
dc.description.abstract A atual conjuntura jurídica vivenciada pelo homem foi consequência de um longo processo evolutivo, especialmente o que tange o Direito de Família. Nesse sentido, o ordenamento jurídico passou por diversas mutações com o objetivo de adaptar suas disposições legais à realidade fática vivenciada pelas famílias brasileiras. Estas adaptações jurídicas foram imprescindíveis para a valorização dos aspectos subjetivos do indivíduo dentro do seio familiar, ou seja, seu íntimo, suas emoções e sentimentos. O presente trabalho tem como objetivo geral compreender a importância da estrutura familiar no desenvolvimento da prole. Como objetivos específicos: evidenciou-se a evolução do tratamento jurídico dado ao instituto família desde o surgimento dos primeiros arranjos familiares até os paradigmas modernos; a importância no real cumprimento das diretrizes constitucionais e leis no processo de preservação da saúde psicossocial da criança no quadro familiar; a ausência do aparato familiar equilibrado como meio comprometedor do desenvolvimento da criança a curto e longo prazo, e por fim, a imposição da responsabilidade civil como instrumento capaz de minimizar a incidência de efeitos negativos sobre as crianças abandonadas afetivamente. Utilizou-se como linha metodológica a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, monografias, dissertações e teses. O trabalho estrutura-se em quatro capítulos teóricos. Desse modo, o presente estudo busca destacar a importância da matéria, dirimindo as dúvidas e reforçando o impacto positivo no que diz respeito a possibilidade da reparação de danos sofridos por crianças afetivamente abandonadas por aqueles que detêm o seu poder familiar. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon OLIVEIRA, Bárbara Souza; BRITO, Débora do Nascimento. A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo da criança. Parnaíba: Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2018. pt_BR
dc.subject Direito pt_BR
dc.subject Família pt_BR
dc.subject Responsabilidade Civil pt_BR
dc.subject Abandono Afetivo pt_BR
dc.subject Direito de Família pt_BR
dc.title A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo da criança pt_BR


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