Adoção no Brasil: estudo dos fatores que geram a burocratização do procedimento.

Abstract

O presente estudo tem sua área de interesse no Direito de Família, tratando de analisar os fatores que geram a burocratização do procedimento de adoção, além de investigar as causas que promovem os entraves para a finalização desse processo no Brasil e as principais mudanças observadas com a Lei 12.010/09. Dentro dessa perspectiva de investigação, buscou-se ilustrar o processo de adoção compreendido como aquele que observa todas as garantias e fundamentos de um processo legal, justo e capaz de tratar interdisciplinarmente a situação da criança ou adolescentes abrigados, a fim de proporcionar-lhes a máxima igualdade em consonância com os ditames legais da Constituição Federal/1988, Estatuto da Criança e Adolescente e demais leis que os acolhem. O trabalho também abordou a discussão acerca da nova lei, suscitando quais os avanços ou retrocessos no processo de adoção, no intuito de elevar o respeito à dignidade da pessoa humana como princípio basilar fundamental, passando pelo estudo das bases históricas do instituto da adoção, seu desenvolvimento com o passar do tempo, sua natureza jurídica e conceituação, até a atualidade, com os fatores que causam impedimento na celeridade para a conclusão do procedimento. Nesse contexto, a pesquisa foi do tipo qualitativa, com ênfase na técnica bibliográfica, realizada a partir de livros, periódicos, artigos científicos, jurisprudências e sites da internet, sendo que os principais autores estudados no período de julho de 2017 a janeiro de 2018 foram: Dias (2015), Lôbo (2011), Furlanetto (2006) e Gonçalves (2008). Também foi realizada atividade de entrevista com a Coordenadora do Centro de Acolhimento infanto-juvenil desta cidade. Por fim, o estudo apontou que apesar da nova lei reorganizar e resguardar a proteção integral do adotando, a burocracia é a maior causa de retardamento no processo adotivo, sendo ainda necessário discussões e projetos para promover celeridade.