A MULHER DETENTA: A supressão dos direitos da mulher presa na Penitenciária Mista de Parnaíba.

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo verificar a supressão dos direitos das mulheres existente na Penitenciária Mista de Parnaíba, procurando identificar e elucidar as precariedades das condições por elas vivenciadas quanto detentas, pois no que refere à vida das mulheres encarceradas, poucas políticas públicas são executadas a fim de atender suas necessidades e garantir seus direitos. Entretanto é preciso que as legislações como Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal – LEP, sejam asseguradas a estas mulheres. No entanto sabe-se que a realidade encontrada no cenário das penitenciárias brasileiras, no que diz respeito às encarceradas é muito diferente daquilo ao qual as leis asseguram. Diante destas circunstâncias faz-se mister conhecer e averiguar sob que condição ou cenário a detenta está vivendo, qual a conjuntura experimentada por esta quando o cerceamento de sua liberdade acaba por afetar todo um arcabouço de sua vida social. E por fim elencaremos quais consequências e indagações a respeito deste contexto, já que, muito das vezes a dignidade feminina acaba por ser violada e estas mulheres por mais culpadas que sejam merecem no mínimo um tratamento respeitável.