Direitos fundamentais e suas dimensões frente ao Estado

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar uma releitura sobre a teoria clássica das dimensões dos direitos fundamentais, tema de grande relevância, uma vez que admite-se atualmente que tais direitos fornecem as bases dos dispositivos constitucionais. Assim, além de levantar questões sobre a importância dos direitos fundamentais a presente monografia discorre sobre gerações ou dimensões destes direitos, bem como sobre as características de cada dimensão, embora não seja possível arrolar todos direitos. O decorrer do trabalho aborda alguns que tornam essa relação mais nítida, pela contextualização e o correlacionamento com os dispositivos legais pertinentes, observando-se a doutrina pertinente, em consonância com os ditames da justiça social e princípio da dignidade da pessoa humana, como mandamento fundamental.