Ação popular em defesa do erário: o patrimônio público a ser defendido.

Abstract

Este trabalho vem ser exposto a título de evidenciar o remédio constitucional “ação popular”, mostrando que o mesmo é o defensor do erário, logo também defensor da sociedade que precisa dos serviços essenciais prestados pelo estado e que deve através do exercício da cidadania fiscaliza-lo, para que não haja atos omissivos ou comissivos por parte dos seus administradores. É de teor claro que mesmo sendo de viés jurídica não é de alta complexidade, mas para alguém leigo fica evidenciado que sobram muitas dúvidas, venho através deste trabalho tentar esclarecer que a ação popular propriamente dita tem sua relevância dentro da sociedade, citando em pontos a caracterização, situação histórica, origens, mecanismo da ação e seus procedimentos, como ser utilizada, em que situações utilizar-se da ação, benefícios e consequências, buscando através do exercício da cidadania o bem estar comum da coletividade.