Abandono afetivo: uma análise sobre a possibilidade de indenização no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia versa sobre a possibilidade de indenização por abandono afetivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Inicialmente, urge ter em mente que a família deve ter por fundamento a plena realização do ser humano, devendo os seus membros se pautarem pelos princípios fundamentais e estruturantes além dos princípios gerais aplicados ao direito de família, em especial, os pais devem observar e garantir uma série de deveres/direitos à criança e ao adolescente enquanto pessoas em desenvolvimento que terão suas convicções formadas com base nos ensinamentos obtidos junto a sua entidade familiar. Assim, será analisado se havendo violação dos direitos fundamentais por meio do abandono afetivo, de modo a gerar danos de grave repercussão a personalidade do infante, será possível a compensação ao ofendido pelos danos causados. O tema será abordado sob a ótica dos princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família e da responsabilidade civil, buscando alicerce em textos legais, em projetos de leis, na jurisprudência e na doutrina, assim como nas obras de outras disciplinas, como a psicologia. Desta feita, a matéria abordada no presente trabalho monográfico contribuirá para uma discussão entre os estudiosos do Direito.