Uma análise constitucional do artigo 28 da lei no 11.343/2006

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dc.contributor.advisor Batista, Gerson de Sousa
dc.contributor.author Galeno, Alan dos Santos
dc.contributor.author Santos, Jonatas Nunes dos
dc.date.accessioned 2024-03-24T04:54:05Z
dc.date.available 2024-03-24T04:54:05Z
dc.date.issued 2016
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/494
dc.description Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho monográfico tem como objetivo de estudo demonstrar os aspectos mais relevantes sobre a discussão da descriminalização do uso de drogas. Trata-se de uma análise da legislação sobre a evolução do tratamento dado ao usuário, bem como o pensamento dos principais doutrinadores sobre a aplicação e os efeitos da descriminalização, assim como das decisões jurisprudenciais em que os tribunais vêm se posicionando sobre a matéria. Além de observar a aplicação dos princípios constitucionais penais nos tribunais brasileiros acerca da descriminalização da posse de droga para o consumo próprio e as principais consequências da permanência da criminalização do usuário de drogas. Ademais a pesquisa fundamenta-se no estudo qualitativo de cunho bibliográfico realizado através de livros, legislação e na internet, em que por meio da metodologia empregada será possível compreender assuntos abordados pelo tema. Assim cada vez mais se reconhece que os usuários de drogas não devem ser tratados pelo Direito Penal, pois este somente está legitimado quando os demais ramos ou setores do direito se mostrem ineficazes. Este vem sendo o posicionamento dos principais doutrinadores e os tribunais em decisões mais recentes. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.relation.isbasedon GALENO, Alan dos Santos; SANTOS, Jonatas Nunes dos. Uma análise constitucional do artigo 28 da lei no 11.343/2006. Parnaíba: Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2016. pt_BR
dc.subject Direito penal pt_BR
dc.subject Descriminalização pt_BR
dc.subject Usuário pt_BR
dc.title Uma análise constitucional do artigo 28 da lei no 11.343/2006 pt_BR


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