A regulamentação econômica e cultural da mídia no Brasil

Abstract

O presente trabalho pretende apresentar um apanhado geral acerca da regulação da mídia no Brasil, tanto em seu aspecto cultural, quanto econômico. Abordando desde o contexto histórico do processo de regulação do setor de informação, apresentando o embasamento legal responsável pela regulação dos meios de comunicação, até a elucidação quanto à necessidade de que o tema seja discutido pela sociedade. Além de levantar a necessidade de regulação do conteúdo exposto pelos setores de telecomunicações, sem representar uma transgressão ao Princípio da Liberdade de Expressão. Para tanto, elenca e discorre acerca de alguns modelos de regulação de mídia, recentemente aprovados no âmbito de alguns países, a exemplo a Argentina, Inglaterra e França, sendo apresentados os diversos pontos de equivalência e contraposição entre esses referidos modelos de regulação de midia. Citando ainda, a influência que a regulação vigente exerce sobre o conteúdo exibido pelos meios de comunicação, que tendem a explorar o sensacionalismo e os temas apelativos.