A Usucapião de Terras Públicas em Decorrência da Função Social da Propriedade.

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dc.contributor.advisor Neves, Bruno Carvalho
dc.contributor.author Uchôa, Luiz Angelo Machado
dc.date.accessioned 2024-03-19T18:30:43Z
dc.date.available 2024-03-19T18:30:43Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/485
dc.description Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem a finalidade de mostrar a possibilidade de a usucapião incidir sobre bens públicos, pois a Constituição Federal de 1988 cria um conflito interno, na medida em que, de um lado proíbe expressamente qualquer tipo de usucapião de terras que pertençam ao Estado, deixando-as abandonadas, sem nenhum tipo de cuidado e proteção, mas de forma oposta, a mesma Lei, com a inserção da função social e da garantia à moradia no rol dos direitos fundamentais, adota uma postura que privilegia aquele quem cuida de posse, dando uma destinação socioeconômica. A pesquisa é desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica acerca dos objetivos, a fim de demonstrar os resultados alcançados, por meio de teorias publicadas em livros e outras obras do gênero, analisando os principais conceitos que regulam a propriedade, a usucapião e os bens públicos no direito brasileiro. Busca-se com isso, proporcionar não somente uma visão geral referente aos objetos jurídicos em discussão, mas realizar uma discussão crítica do problema em estudo, para, em seguida, apontar os argumentos capazes de defender a tese. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon UCHÔA, Luiz Ângelo Machado A Usucapião de Terras Públicas em Decorrência da Função Social da Propriedade. Parnaíba: Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2015. pt_BR
dc.subject Propriedade pt_BR
dc.subject Usucapião pt_BR
dc.subject Função Social pt_BR
dc.subject Bem público pt_BR
dc.title A Usucapião de Terras Públicas em Decorrência da Função Social da Propriedade. pt_BR


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