Violência doméstica: uma análise da aplicabilidade das Medidas protetivas previstas na lei maria da penha na cidade de Parnaíba durante o ano de 2014

Abstract

Mesmo após grandes mudanças ocorridas na sociedade brasileira, onde as mulheres assumiram uma nova posição social e conquistaram muitos direitos, percebe-se que a concepção de submissão à qual antigamente elas eram submetidas não foi totalmente acabada. Embora as mulheres tenham sido alocadas em situação de igualdade em relação aos homens pela própria Carta Magna de 1988, os casos de violência praticados contra elas não cessaram, sendo, frequentemente, diagnosticadas situações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora tardiamente, surge, no ano de 2006, a Lei Maria da Penha, com uma serie de mecanismos voltados a coibir e prevenir a violência praticada contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico. No entanto, para a efetivação desses mecanismos é necessário conhecer as medidas protetivas elencadas na referida lei, a fim de garantiram maior proteção às vítimas. O que se pretendeu com esse trabalho em sentido amplo foi fazer um estudo sobre a Lei Maria da Penha, destacando as formas de violência doméstica e familiar elencadas pela lei, bem como os mecanismos legais de proteção às vítimas. Em sentido específico, buscou-se analisar a eficácia das medidas protetivas dispostas na referida lei, bem como os procedimentos a serem realizados nos casos de violência doméstica no sentido de resguarda e proteger as vítimas. Para tanto foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa, do tipo descritiva baseada no estudo da Lei Maria da Penha, tratados e da Constituição Federal de 1988, além de pesquisa bibliográfica com apoio nos estudos já realizados por vários pesquisadores especializados na temática, como Campos (2008), Dias (2007), Prado (2011), entre outros.