Auxílio-reclusão como direito e dever social

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dc.contributor.advisor Neves, Bruno Carvalho
dc.contributor.author Souza, Elioneide Maria de Jesus
dc.contributor.author Souza, Nielson Moura de
dc.date.accessioned 2024-03-17T19:53:40Z
dc.date.available 2024-03-17T19:53:40Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/478
dc.description Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pt_BR
dc.description.abstract O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a análise do Benefício Previdenciário Auxílio-reclusão e sua função social, com o escopo de proporcionar o aprofundamento e disseminação do conhecimento da sua essência e seu caráter de Direito social. Também proporciona um breve estudo sobre a Seguridade Social, seus princípios, seus institutos, Assistência Social, Saúde e Previdência Social, com enfoque neste último, estudando o histórico, regimes e seus benefícios, mais precisamente um benefício específico, o Auxílio-reclusão, buscando demonstrar suas peculiaridades no que concerne a seu conceito, histórico, concessão, requisitos legais, beneficiários e a carência, com o objetivo de difundir na sociedade o reconhecimento de sua importância, uma vez que tem natureza alimentar e destina- se a garantir a subsistência dos dependentes do segurado que se encontra preso em estabelecimento prisional. Outra vertente que será objeto dessa pesquisa é o aspecto constitucional do benefício e o projeto de emendas constitucionais tendentes a abolir o Auxílio-reclusão ou transformá-lo em auxílio às vítimas. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon SOUZA, Elioneide Maria de Jesus; SOUZA, Nielson Moura de. Auxílio-reclusão como direito e dever social. Parnaíba: Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2015. pt_BR
dc.subject Benefício Previdenciário Auxílio-reclusão pt_BR
dc.subject Seguridade Social pt_BR
dc.subject Direito Social pt_BR
dc.subject Previdência pt_BR
dc.subject Benefício pt_BR
dc.title Auxílio-reclusão como direito e dever social pt_BR


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