Auxílio-reclusão como direito e dever social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a análise do Benefício Previdenciário Auxílio-reclusão e sua função social, com o escopo de proporcionar o aprofundamento e disseminação do conhecimento da sua essência e seu caráter de Direito social. Também proporciona um breve estudo sobre a Seguridade Social, seus princípios, seus institutos, Assistência Social, Saúde e Previdência Social, com enfoque neste último, estudando o histórico, regimes e seus benefícios, mais precisamente um benefício específico, o Auxílio-reclusão, buscando demonstrar suas peculiaridades no que concerne a seu conceito, histórico, concessão, requisitos legais, beneficiários e a carência, com o objetivo de difundir na sociedade o reconhecimento de sua importância, uma vez que tem natureza alimentar e destina- se a garantir a subsistência dos dependentes do segurado que se encontra preso em estabelecimento prisional. Outra vertente que será objeto dessa pesquisa é o aspecto constitucional do benefício e o projeto de emendas constitucionais tendentes a abolir o Auxílio-reclusão ou transformá-lo em auxílio às vítimas.