A posse em certames públicos: um estudo de caso acerca do Concurso público do município de Luís Correia-PI (edital n.° 001/2010) e suas implicações jurídico administrativas

Show simple item record

dc.contributor.advisor Filho, Itamar da Silva Santos
dc.contributor.author Silva, Douglas Rodrigues da
dc.date.accessioned 2024-03-17T19:17:38Z
dc.date.available 2024-03-17T19:17:38Z
dc.date.issued 2015
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/476
dc.description Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pt_BR
dc.description.abstract Versa o presente trabalho sobre a existência de direito líquido e certo a candidatos aprovados no Concurso Público do município de Luís Correia - P1 no ano de 2010, o qual foi suspenso e depois anulado por meio de Decretos Municipais expedidos pelo gabinete da gestora municipal. O presente certame foi objeto de diversas discussões em sede judicial, pois desobedeceu as normas gerais, bem como suprimiu direitos de candidatos aprovados. Inicialmente nossa abordagem contextualiza as principais normas acerca dos concursos públicos. Posteriormente, trazemos à tona os pontos questionados pela Procuradoria do Município, em relação aos motivos pelos quais fizeram a gestão atual (2013-2016) anular o concurso. Foi estabelecido critérios de estudo, que permitem cronologicamente entender o momento em que cada ato foi executado, e concomitantemente esboçamos o comentário pertinente. Ao final, apresentamos os entendimentos do Poder Judiciário local que analisou os mandados de segurança e ações ordinárias sobre o assunto, bem como o posicionamento do Ministério Público que fiscalizou e constatou as irregularidades. Esse trabalho utiliza a pesquisa bibliográfica, e baseia-se em especial na análise pormenorizadas dos relatórios elaborados pela Procuradoria do Município de Luís Correia - P1 e de dados obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Além disso, foi colacionado diversos embasamentos de administrativistas com respaldo na matéria. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon SILVA, Douglas Rodrigues da. A posse em certames públicos: um estudo de caso acerca do Concurso público do município de Luís Correia-PI (edital n.° 001/2010) e suas implicações jurídico administrativas. Parnaíba: Monografia(graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2015. pt_BR
dc.subject Candidato pt_BR
dc.subject Concurso Público pt_BR
dc.subject Direito a Nomeação pt_BR
dc.subject Luís Correia-PI pt_BR
dc.title A posse em certames públicos: um estudo de caso acerca do Concurso público do município de Luís Correia-PI (edital n.° 001/2010) e suas implicações jurídico administrativas pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account