Responsabilidade Civil dos filhos em razão do abandono material e afetivo dos pais idosos

Abstract

O aumento significativo da população idosa em todo o mundo é fato que influencia sensivelmente diversas vertentes e segmentos da sociedade, sendo de salutar importância o conhecimento acerca da forma que hoje esses indivíduos são tratados socialmente. Desse modo, o presente trabalho, através do estudo inicial das diversas relações de parentesco existentes no atual cenário brasileiro, bem como dos aspectos gerais do instituto da responabiIidade civil e do exame do disposto na legislação e na jurisprudência pátria, propõe-se a apresentar e tecer comentários acerca do hodierno entendimento a respeito da possibilidade e das formas de responsabilização dos filhos em relação ao abandono material e afetivo dos pais idosos. Para tal fim, se utilizará a pesquisa bibliográfica, com apreciação do entendimento jurisprudencial pacífico, assim como, estudo sobre os segmentos doutrinários que se debruçam sobre o tema. Nesse contexto, e considerando a população idosa nessa nova conjuntura social que se impõe, onde o conceito de família se mostra cada vez mais amplo, necessário também será a análise, em especial, de como esse idoso é hoje amparado pela comunidade, pela sociedade, pelo poder público e, principalmente pela família. A abordagem se dará através da realização de estudo sistemático quanto ao posicionamento doutrinário pacífico sobre a forma que hoje é encarada a negtigência dos filhos em relação ao dever de prestar assistência material aos pais idosos, assim como o surgirnento da figura do "abandono afetivo inverso" instituto cada vez mais em voga no cenário corrente, onde o idoso, frente sua condição especial é sujeito que constantemente adquire direitos. Para tanto foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva através da análise da legislação e jurisprudência pátria, além de apoio nos estudos já realizados por vários pesquisadores e doutrinadores da área, especialmente Gagliano (2010), Lôbo (2008), Gonçalves (2007), Pontes de Miranda (1947), Cavalieri Filho (2012), entre outros.