O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO Uma análise sobre a sua permanência e eficácia.

Abstract

A presente monografia versa sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho, uma análise sobre sua permanência e eficácia. O tema será abordado em consonância com a Constituição Federal, textos legais, doutrina e jurisprudência. Tem por objetivo fazer uma análise geral acerca do Jus Postulandi, expondo inicialmente informações acerca do desenvolvimento histórico da Justiça do Trabalho e do próprio instituto, assim como os conceitos gerais referentes ao tema, e a sua presença em outros ramos do direito. Visa também evidenciar as importantes alterações provenientes da edição da Súmula 425 do TST, bem como do processo Judicial Eletrônico. Assim, a matéria abordada no presente trabalho monográfico contribuirá para uma reflexão sobre os pontos controversos que originam questões acerca de sua permanência no ordenamento jurídico atual.