Programa do seguro-desemprego do trabalhador formal e os muitos obstáculos que impedem a sua eficácia

Abstract

O objetivo do presente trabalho é abordar a difícil situação que o Programa do Seguro-Desemprego enfrenta, enfatizando sua importância e a necessidade da busca por alternativas sérias e concretas que sejam capazes de tornar o referido programa eficaz. Idealizado a partir da Constituição de 1946 e consolidado pela Constituição de 1988, o seguro-desemprego vem enfrentando dificuldades para integrar a concessão de beneficio com a intermediação de mão de obra e a oferta de curso profissionalizante. Apesar do trabalhador se declarar satisfeito com o recebimento do seguro-desemprego, conforme indicativos de pesquisas realizadas, a restruturação do programa se torna indispensável para que o mesmo possa cumprir a finalidade para o qual foi criado. Essa reestruturação permitirá, também, que as inúmeras fraudes que hoje abalam o referido programa, sejam coibidas e o Programa do Seguro-Desemprego retome a ser visto como um programa necessário para a manutenção do bem estar social de todos os trabalhadores brasileiros.