A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao processo de execução trabalhista

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dc.contributor.advisor Neves, Bruno Carvalho
dc.contributor.author Costa, Thiago Rêgo Oliveira
dc.date.accessioned 2024-02-29T21:13:12Z
dc.date.available 2024-02-29T21:13:12Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/466
dc.description.abstract O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação subsidiária dos preceitos contidos no artigo 475-J do CPC no processo de execução trabalhista, levando-se em conta um estudo dos principais conceitos que envolvem a execução no processo laboral bem como da definição do artigo em comento e suas consequências jurídicas. Desse modo, analisa-se que o processo do trabalho não pode ser mais lento que o civil, em razão da natureza de seus créditos e, portal, a multa contida no artigo 475-J traria uma maior efetividade. A celeuma que embasa tal estudo está centrada na lacuna ou não da CLT quando ao procedimento executivo, tendo em vista que muitos consideram que deve ser observada apenas uma lacuna normativa, mas que correntes jurisprudenciais e doutrinárias mais recentes afirmam ser necessária uma interpretação teleológica para reconhecer que as lacunas são também ontológicas e axiológicas e, portanto, os preceitos contidos no artigo do processo comum seriam capazes de tornar a execução trabalhista mais célere e efetiva. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon COSTA, Thiago Rêgo Oliveira. A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao processo de execução trabalhista. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2014. pt_BR
dc.subject Execução trabalhista pt_BR
dc.subject Aplicação pt_BR
dc.subject Subsidiária pt_BR
dc.subject Lacuna pt_BR
dc.title A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao processo de execução trabalhista pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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