A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao processo de execução trabalhista

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação subsidiária dos preceitos contidos no artigo 475-J do CPC no processo de execução trabalhista, levando-se em conta um estudo dos principais conceitos que envolvem a execução no processo laboral bem como da definição do artigo em comento e suas consequências jurídicas. Desse modo, analisa-se que o processo do trabalho não pode ser mais lento que o civil, em razão da natureza de seus créditos e, portal, a multa contida no artigo 475-J traria uma maior efetividade. A celeuma que embasa tal estudo está centrada na lacuna ou não da CLT quando ao procedimento executivo, tendo em vista que muitos consideram que deve ser observada apenas uma lacuna normativa, mas que correntes jurisprudenciais e doutrinárias mais recentes afirmam ser necessária uma interpretação teleológica para reconhecer que as lacunas são também ontológicas e axiológicas e, portanto, os preceitos contidos no artigo do processo comum seriam capazes de tornar a execução trabalhista mais célere e efetiva.