Do adolescente em conflito com a lei: As medidas socioeducativas e posterior reinserção do adolescente na sociedade

Abstract

O presente estudo almeja avaliar a eficácia das medidas socioeducativas. verificando se estas ressocializam, de fato, os adolescentes infratores. Através de uma análise bibliográfica contundente procurou-se explanar de forma objetiva as espécies de medidas socioeducativas, juntamente com a análise principio do melhor interesse do menor, com as medidas protetivas mais adequadas quanto a aplicabilidade de cada medida socioeducativa ao adolescente infrator. Como uso da pesquisa doutrinária demonstrou-se a evolução histórica do direito menorista na legislação brasileira, o conceito e procedimentos de cada medida em espécie e da inimputabilidade penal, bem como as garantias e os direitos fundamentais desta clientela. Por fim, através de experiências trazidas por operadores do direito, se refletiu a respeito da eficiência das medidas socioeducativas, bem como sobre as melhores maneiras de reeducar o menor infrator. Como complementação, foi apresentando uma série de projetos sociais que são promovidos em várias regiões do país para que se ocorra um ressocialização de fato, afastando os adolescentes do crime infanto-juvenil. Diante de toda análise da pesquisa, apresentou-se conclusão acerca da eficácia das medidas socioeducativas, com constatações distintas acerca daquelas que são cumpridas em meio aberto e das que têm caráter privativo de liberdade.