A legitimidade democrática do ativismo judicial como uma consequência do neoconstitucionalismo

Abstract

O presente trabalho, sob o título "A legitimidade democrática do ativismo judicial corno urna consequência do neoconstitucionalismo", teve corno objetivo analisar os movimentos constitucionais e sua influência na postura adotada pelo Poder Judiciário nos dias de hoje. O tema foi escolhido devido à repercussão atual na sociedade, que é cada vez mais consciente dos valores e fins que lhe são assegurados pela Constituição. Para tanto, vasto material bibliográfico de autores relevantes no assunto e jurisprudência dos tribunais superiores foi utilizado. Em primeiro momento, foi abordada a história do constitucionalismo, desde a antiguidade até a fase contemporânea. O segundo capítulo abordou o desenvolvimento do constitucionalismo tio Brasil e, posteriormente, foi dado ênfase às diversas concepções, aos marcos e às características do neoconstitucionalismo. Por fim, tratou-se especificamente do ativismo judicial, como uma consequência da expansão da jurisdição constitucional e do fortalecimento institucional do Poder Judiciário em face da crise representativa do Legislativo. Buscou-se demonstrar a legitimidade do ativismo judicial como uma forma de manutenção da democracia, concluindo-se que as omissões inconstitucionais causadas pelo legislador são mais prejudiciais ao povo que a possível violação do princípio da separação dos poderes. A postura pró-ativa do Judiciário torna possível a concretização dos valores e fins constitucionais, tendo corno finalidade principal atender aos anseios da sociedade, principalmente no que se refere à garantia dos direitos fundamentais.