A importância da concessão da tutela antecipada no benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em vista as consequências danosas ao jurisdicionado pelo seu indeferimento

Abstract

A presente monografia tem como finalidade abordar a Seguridade Social enfatizando uma de suas espécies de atuação, que é a Previdência social. Por conseguinte, fará uma análise sobre o Regime Geral de Previdência Social. Depois será feito um estudo sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da duração razoável do processo e da celeridade processual, princípios estes tão aguardados por aqueles que litigam pela efetivação do benefício auxílio-doença. Na seara dos benefícios previdenciários, o destaque ficará para o benefício auxílio-doença, posto que é, atualmente objeto de inúmeras demandas judiciais e tão essencial ao segurado incapacitado. Por fim, será discorrido acerca do instituto da Tutela Antecipada, apresentando seu conceito, requisitos e modalidades, bem como sua distinção do instituto da Tutela Cautelar. Tendo por principal escopo demonstrar a importância da tutela antecipada no benefício previdenciário auxílio-doença, uma vez que, sendo a Tutela prestacional concedida tardiamente, perderá sua eficácia, pois a demora desvirtuaria sua finalidade e consequentemente acarretaria o impedimento do usufruto do seu direito.