A importância da concessão da tutela antecipada no benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em vista as consequências danosas ao jurisdicionado pelo seu indeferimento

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dc.contributor.advisor Correia, Zulmira do Espírito Santo
dc.contributor.author Veras, Maria do Carmo Carvalho
dc.date.accessioned 2024-02-29T18:45:01Z
dc.date.available 2024-02-29T18:45:01Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/455
dc.description.abstract A presente monografia tem como finalidade abordar a Seguridade Social enfatizando uma de suas espécies de atuação, que é a Previdência social. Por conseguinte, fará uma análise sobre o Regime Geral de Previdência Social. Depois será feito um estudo sobre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da duração razoável do processo e da celeridade processual, princípios estes tão aguardados por aqueles que litigam pela efetivação do benefício auxílio-doença. Na seara dos benefícios previdenciários, o destaque ficará para o benefício auxílio-doença, posto que é, atualmente objeto de inúmeras demandas judiciais e tão essencial ao segurado incapacitado. Por fim, será discorrido acerca do instituto da Tutela Antecipada, apresentando seu conceito, requisitos e modalidades, bem como sua distinção do instituto da Tutela Cautelar. Tendo por principal escopo demonstrar a importância da tutela antecipada no benefício previdenciário auxílio-doença, uma vez que, sendo a Tutela prestacional concedida tardiamente, perderá sua eficácia, pois a demora desvirtuaria sua finalidade e consequentemente acarretaria o impedimento do usufruto do seu direito. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon VERAS, Maria do Carmo Carvalho. A importância da concessão da tutela antecipada no benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em vista as consequências danosas ao jurisdicionado pelo seu indeferimento. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2014. pt_BR
dc.subject Seguridade Social pt_BR
dc.subject Dignidade humana pt_BR
dc.subject Auxílio-doença pt_BR
dc.subject Tutela antecipada pt_BR
dc.title A importância da concessão da tutela antecipada no benefício previdenciário auxílio-doença, tendo em vista as consequências danosas ao jurisdicionado pelo seu indeferimento pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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