Instrumentos de participação direta no Estado Democrático de Direito

Abstract

A presente monografia traça um estudo sobre a democracia e suas variantes, bem como a sua importância na República Federativa do Brasil. Buscou-se dissociar a ideia de democracia como apenas o direito ao sufrágio, estudando-se a fundo os chamados instrumentos de participação direta, previstos na Constituição Federal de 1988. Para isso, tratou-se do conceito de Estado, sua origem e evolução ao longo dos tempos, até a chegada ao atual Estado Democrático Direito. A problemática central gira em torno de saber se os instrumentos de participação direta garantem a realização de um Estado Democrático de Direito. Ação popular, iniciativa popular, referendo e plebiscito foram os instrumentos criteriosamente analisados para que fosse possível chegar-se à conclusão de que, embora pouco utilizados, são essenciais à garantia de uma democracia plena, onde todo poder emana do povo. Ao povo brasileiro, real detentor do poder, cabe fiscalizar, por meio dos instrumentos postos ao seu alcance, a ação Estatal, que deve visar sempre à promoção do bem comum. Isso, como visto, garantirá a justiça social e a verdadeira democracia, fundamento de um Estado Democrático de Direito.