Diminuição da menoridade penal: Uma abordagem sobre os possíveis impactos do aumento da população carcerária no sistema prisional da cidade de Parnaíba - Piauí

Abstract

No presente trabalho busca-se discutir em torno da diminuição da menoridade penal e suas possíveis consequências, principalmente no sistema carcerário brasileiro, com a superlotação do mesmo, mais especificamente na cidade de Parnaíba-PI. Para tanto, utilizou-se de dialogo com alguns teóricos como Greco (2013), Pascuim (2011), Jesus (2006) dentre outros. Os dados foram coletados na 11 e 21 Varas Criminais da Cidade de Parnaíba-PI, buscando dados referentes à população carcerária que se encontram recolhidos no estabelecimento prisional de tal cidade. A elaboração do trabalho foi realizada em quatro capítulos e dividiu-se da seguinte forma: no primeiro capítulo abordou-se a questão da imputabilidade e inimputabilidade referentes à menoridade penal; no capítulo seguinte buscamos o tratamento dado aos menores no ordenamento jurídico brasileiro, sua evolução e legislação vigente bem como Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; no terceiro capítulo abordou-se sobre as Propostas de emendas à Constituição, as chamadas PEC's, onde foram exemplificadas aleatoriamente algumas delas; e por fim, no quarto capítulo pautou-se no problema do sistema prisional brasileiro e sua superlotação, analisando dados referentes a pesquisa realizada, chegando a conclusão de que uma diminuição da menoridade penal seria uma catástrofe para tal sistema.