A (in)eficácia do poder judiciário brasileiro no combate à discriminação racial

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a (in)eficácia do Poder Judiciário e do sistema penal brasileiro no combate a discriminação racial. Para isto, inicialmente procura refletir sobre a origem do racismo e sua evolução, da sua forma mais embrionária nas civilizações antigas até a atualidade. Em seguida, procura abordar o racismo no Brasil e a sua singularidade, bem como delinear a existência do mito da democracia racial. Por fim, discorre sobre a evolução das normas jurídicas atinentes ao crime de racismo, a dificuldade existente em diferenciar o racismo da injúria racial, bem como a atuação do Poder Judiciário brasileiro na manutenção das desigualdades raciais.