O direito à prestação jurisdicional e sua substituição pelos métodos conciliatórios

Abstract

O presente trabalho versa sobre o direito à prestação jurisdicional e a sua substituição pelos métodos conciliatórios. O tema será abordado em atenção à Constituição Federal, textos legais, e à doutrina.Reflete-se aqui sobre a massificação da utilização dos métodos conciliatórios pelos órgãos judiciais em razão do exercício jurisdicional, previsto constitucionalmente, se mostrar lento e ineficaz no atendimento aos jurisdicionados. Nesse contexto, é preciso buscar a plenitude do direito de ação, o devido processo legal e a razoável duração do processo, pois constituem garantias fundamentais que não podem ser esquecidas, sob pena de tomar-se letra morta. É preciso repensar nessa busca desenfreada pela conciliação como meio salvador do Judiciário, pois daí pode-se ferir diversas garantias fundamentais. Assim, a matéria abordada no presente trabalho monográfico contribuirá para uma reflexão e discussão entre os estudiosos da ciência jurídica, sobretudo do Direito Processual, almejando uma aproximação do tão sonhado efetivo acesso à Justiça em sua plenitude.