Tutela jurisdicional e processo coletivo

Abstract

O trabalho em apreço tem por finalidade precípua informar os leitores acerca da tutela jurisdicional coletiva e do seu respectivo processo e a partir disso debater o atual estágio dos direitos coletivos em nosso país, a fim de que os mesmos evoluam como disciplina acadêmica e matéria legislativa. Assim, busca-se observar as origens destes institutos e as influências no direito pátrio das legislações de outros países, posteriormente apresentam-se os temas controvertidos no direito processual coletivo brasileiro à luz dos princípios constitucionais adequados a presente temática, ainda referindo-se aos textos normativos em vigor, bem como aos projetos de lei em discussão, por fim é dado ênfase as novas perspectivas de tratamento e resolução das lides coletivas lato sensu; baseado na pesquisa documental e bibliográfica.