A nova sistemática do estupro: Da autoria feminina e suas consequências jurídicas

Abstract

O presente trabalho foi realizado mediante estudo teórico utilizando os métodos hipotético-indutivo e hipotético-dedutivo, através das obras de Hungria, Mestieri, Greco, Cabette, Damásio, Cahali, Diniz, Venosa e Bonfim, acerca de possíveis consequências penais e civis para a hipótese de uma mulher figurar como sujeito ativo (modalidade autoria) do crime de estupro, situação-problema criada pela Lei n. 12.015/2009. Tem como objetivo analisar uma gravidez decorrente dessa prática, bem como a possibilidade ou não do aborto sentimental e do reconhecimento de paternidade, além de traçar possíveis hipóteses médico-legais para a situação-problema. As discussões terão o princípio da dignidade da pessoa humana como norteador. A conclusão, diante da avaliação do sistema jurídico como um todo, dar-se-á pela impossibilidade do aborto sentimental e pela possibilidade do reconhecimento da paternidade, bem como pela possível indenização a ser requerida pelo ofendido no ingresso de uma Ação Civil exdelicto.