A propaganda eleitoral praticada na internet e as suas implicações no direito fundamental à liberdade de expressão

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dc.contributor.advisor Marins, Frankcinato Dos Santos
dc.contributor.author Paz, Brendo Teófilo Emanuel Rocha
dc.date.accessioned 2024-02-26T19:07:20Z
dc.date.available 2024-02-26T19:07:20Z
dc.date.issued 2014
dc.identifier.uri http://repositorio.uespi.br:8080/handle/123456789/434
dc.description.abstract A presente monografia cuida acerca dos limites entre as mais diversas formas de propaganda eleitoral utilizadas em sítios eletrônicos e o direito fundamental à liberdade de expressão. Tem como fulcro os regramentos constantes nos artigos 57-A a 57-1 da Lei n° 12034/09, a Lei n° 9504/97 e o Código Eleitoral. O estudo teve como base inicial os direitos fundamentais e as suas principais características; posteriormente, foi efetuada a exposição e análise das novidades trazidas pelo legislador ordinário, bem como o tratamento acerca das construções jurisprudenciais do Colendo Tribunal Superior Eleitoral. Dessume-se, pelo estudo, que o tratamento legal específico sobre a propaganda eleitoral na internet, quando relacionada ao direito à liberdade de expressão, possui grande importância, muito embora não seja a solução absoluta para os conflitos que surgem. Nessa esteira, a matéria deve ser analisada no caso concreto, avançando a jurisprudência, ponderando cada situação, à luz da proteção do Estado Democrático de Direito. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Professor Alexandre Alves de Oliveira - Parnaíba pt_BR
dc.relation.isbasedon PAZ, Brendo Teófilo Emanuel Rocha. A propaganda eleitoral praticada na internet e as suas implicações no direito fundamental à liberdade de expressão. Parnaíba: Monografia (graduação), Bacharelado em Direito. Universidade Estadual do Piauí (UESPI), 2014. pt_BR
dc.subject Direitos Fundamentais pt_BR
dc.subject Internet pt_BR
dc.subject Direito à liberdade de expressão pt_BR
dc.subject Propaganda eleitoral na internet pt_BR
dc.title A propaganda eleitoral praticada na internet e as suas implicações no direito fundamental à liberdade de expressão pt_BR
dc.type Thesis pt_BR


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